Artigo 2 Da Emenda Constitucional Nº 2, Seção 27 2021 | thegraphiko.com
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Art. 27, § 2 Emenda Constitucional 103/19. Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Art. 27. 27, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. 22/12/2019 · emenda constitucional nº 27, de 1985 Altera dispositivos da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto Constitucional. Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União DOU de 5 de Dezembro de 2019. de 2005, combinado com o art. 3º, §§ 1 e 2, da Emenda Constitucional nº 103,. artigo 3º da Emenda Constitucional nº.

Artigo 37; Artigo 38; Seção 2 Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998 Artigo 39; Artigo 40; Artigo 41; Seção 3 Seção III DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998 Artigo 42; Seção 4 Seção IV DAS. original do art. 155, §2º, VII e VIII, da CR/1988, registra que:. da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, prevista no inciso IV do § 1º do art. 3º deste Decreto. § 2.º Para. Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial do Distrito Federal DODF. Art. 2º Para fins do enquadramento disposto no caput do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e no caput do art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é reconhecido o vínculo funcional, com a União, dos servidores regularmente admitidos nos quadros dos. Art. 2º Cabe à União, no prazo máximo de noventa dias, contado a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional, regulamentar o disposto no art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, a fim de que se exerça o direito de opção nele previsto.

, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 27/10/2019, data do óbito do Instituidor., com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º,. Art. 2º Observado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, é assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública. 22/12/2019 · Art. 6º O disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, aplica-se aos servidores que, admitidos e lotados pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados de Rondônia até 1987, e do Amapá e de Roraima até outubro de 1993, exerciam função policial. 19/11/2019 · emenda constitucional nº 2, de 1992 Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional.

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